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AS RAZÕES DA CAMPANHA
Pelo direito à água, Por uma gestão pública de qualidade.
De forma quase silenciosa e ao arrepio da Constituição da República, sucessivos governos têm vindo a criar as condições institucionais, jurídicas e materiais que põem em causa o direito à água por via da mercantilização e privatização deste bem essencial à vida:
- Promove-se a entrada de capitais privados na prestação destes
serviços à população, centraliza-se e concentra-se a captação e a
distribuição da água na esfera do poder da empresa Águas de Portugal,
SA, empresa que já hoje se encontra sobre o espectro privatizador.
- É ainda a rentabilidade que preside à construção discursiva da água
como um bem «escasso». A revisão tarifária baseada na recuperação dos
custos, alegadamente para promover a utilização racional da água e a
equiparação de preços, visa impor um significativo e generalizado
aumento dos preços.
A privatização de serviços públicos de água e saneamento, lá fora e no
nosso país, tem sido responsável por brutais aumentos de preços,
exclusão dos mais vulneráveis, perda de controlo democrático,
opacidade, corrupção, redução de direitos de utentes e trabalhadores.
Esta é a face mais evidente da actuação empresarial na água. Actuação
que não se compadece com o facto do ciclo da água funcionar em ritmos
incompatíveis com os períodos de curto prazo e de obtenção do máximo
lucro que caracterizam as estratégias das empresas privadas.
O acesso à água não é uma questão de escolha.
É um direito fundamental que tem de ser assegurado a todas as pessoas,
independentemente da sua condição económica e social ou da região onde
habitem. O mercado não respeita direitos, vende mercadorias.
Por isso defendemos e exigimos uma gestão pública de qualidade. Uma
gestão assente na consagração do direito de todos à água, da sua
preservação e salvaguarda, da necessidade da sua gestão permanecer sob
a responsabilidade pública ao nível mais próximo das populações e ser
acompanhado por toda a sociedade.
AGIR PELA ÁGUA PÚBLICA
Esta é uma Campanha aberta a Todos.
A Todos os que consideram que a água é um direito de cidadania.
Um direito de hoje e do futuro!
O desafio está lançado.
Junte-se a nós!
www.aguadetodos.com
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