O tamanho mínimo de pescado, é a medida a partir da qual, a espécie atingiu a maturidade sexual, considerando que, pelo menos, se tenha reproduzido uma vez.
Tanto na pesca comercial, como na pesca lúdica e na caça submarina, é proibido manter a bordo, desembarcar, transportar, armazenar, expor ou vender exemplares que não tenham o tamanho ou peso mínimo legalmente estabelecido.

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